Todo o sistema nacional da OAB envolveu-se com o lançamento da campanha "Mero aborrecimento tem valor" em Brasília hoje (04/09). Desencadeada em 2016 pelo Conselho Federal, a campanha tem como objetivo denunciar e propor uma reflexão aprofundada sobre as decisões judiciais que entendem que o dano ou prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento. A Ordem entende que o "mero aborrecimento" é dano e prejuízo, justamente por isso, tem valor. Com a mobilização, a Ordem propõe o debate sobre o assunto com a advocacia e o poder Judiciário, para demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo.

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do empregador de um pedreiro que ficou incapacitado para o trabalho devido a uma hérnia de disco desenvolvida no exercício da atividade. A decisão leva em conta que as tarefas desempenhadas expõem o pedreiro a risco elevado de comprometimento da coluna.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

 Nesta sexta-feira, dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90) completa 28 anos. A norma é considerada uma das mais modernas do mundo. No entanto, especialistas apontam o ponto nevrálgico do estatuto: a adoção.

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