Direito Família

Pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos, decide STJ
70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: direitos e garantias para todos
A elaboração de testamento particular durante o isolamento social
Agora é lei no Rio de Janeiro: uso de nome afetivo para crianças e adolescentes sob guarda provisória
Cartórios poderão realizar mediação e conciliação para solucionar conflitos
Dano moral mínimo pode ser incluído em condenação por violência doméstica contra a mulher
Dissolução de união estável. Animal de estimação. Aquisição na constância do relacionamento. Intenso afeto dos companheiros pelo animal. Direito de visitas. Possibilidade. Análise do caso concreto. Necessidade.
Especialistas do IBDFAM participam de audiência pública na Câmara sobre adoção de pessoa idosa em situação de abandono
IBDFAM sugere Medida Provisória para declarar morte presumida de desaparecidos na tragédia de Brumadinho e garantir direitos aos familiares
Imóvel onde mora mãe de executada é bem de família e não pode ser penhorado, diz TST
Justiça permite citação da mãe por WhatsApp para regulamentação da convivência com filho
Lei autoriza autoridade policial a aplicar medida protetiva à mulher em situação de violência doméstica
Pai e filho, que vivem em países diferentes, devem manter contato virtual segundo TJSP
Para STJ, é válido acordo sobre guarda de filhos e pagamento de pensão, mesmo após sentença
Promotora analisa julgados do STJ: adoção à brasileira e de neto por avós
STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé
TJGO – Homem é condenado a pagar danos morais por causa de adultério
TJPB anula casamento por "erro essencial" após marido afirmar ter sido enganado sobre a paternidade do filho
TJPE aprova provimento que possibilita o “Divórcio Impositivo"
Vara Criminal de Belo Horizonte utiliza método inédito na solução de conflitos domésticos

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