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  • Imóvel onde mora mãe de executada é bem de família e não pode ser penhorado, diz TST

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  • Pai e filho, que vivem em países diferentes, devem manter contato virtual segundo TJSP

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  • TJSC – Depressão por infidelidade, sem atestado, impede anulação de partilha em divórcio

  • União estável é reconhecida em inventário, decide STJ

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