Advogados Atibaia - Results from #40

Por litigância de má-fé, homem que ajuizou ação contra ex-esposa tem direito à justiça gratuita negado
Projeto de Lei cria sistema de hipoteca reversa para idosos; privação de herança por abandono também tramita na Câmara
Promotora analisa julgados do STJ: adoção à brasileira e de neto por avós
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
Servidora consegue ampliação da licença-maternidade após filhos gêmeos nascerem prematuros
STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé
STJ: prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possível
TJ/DF condena pai por abandono afetivo: "amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil"
TJDFT – Consumidora deve ser indenizada por demora em portabilidade de linha telefônica
TJES – Empresa de viagens é condenada a indenizar consumidores após antecipação de voo
TJGO – Homem é condenado a pagar danos morais por causa de adultério
TJPB anula casamento por "erro essencial" após marido afirmar ter sido enganado sobre a paternidade do filho
TJPE aprova provimento que possibilita o “Divórcio Impositivo"
TJSC – Depressão por infidelidade, sem atestado, impede anulação de partilha em divórcio
TJSP – Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene
TRF-1ª – Médico que cobrou por cirurgia coberta pelo SUS é condenado por estelionato
TST – Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
TST – Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco
TST – Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização
União estável é reconhecida em inventário, decide STJ

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